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Ecad não receberá do Google por clipes no YouTube segundo STF

Google deve pagar a editoras, que repassam verba a autores; cabe recurso. Ecad só receberá por vídeos ao vivo; valor é menor que entidades pediam.

O Google ganhou uma ação contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a União Brasileira de Editoras de Música (Ubem), e deverá pagar fatia menor que a pedida pelas entidades brasileiras por direitos autorais de clipes no YouTube. A juíza Maria Cristina de Brito Lima, do Tribunal de Justiça do Rio, deu a sentença na terça-feira (22).

Ainda cabe recurso. O Ecad informou que vai contestar a decisão, acrescentando que ela “segue na contramão dos recentes acordos firmados pelo próprio YouTube pelo mundo”. O G1 entrou em contato com representantes da Ubem, mas não teve resposta.

A decisão é uma vitória importante para o Google em uma disputa que se arrasta há três anos, envolve músicos como Caetano Veloso e Gilberto Gil e deixa congelado o repasse a autores pelos clipes.

O Ecad é responsável por recolher direitos autorais no Brasil relativos a execução pública de músicas (como em shows e em festas). Mas a decisão judicial considera que clipes no YouTube não são forma de execução pública, e sim reprodução individual – portanto o Ecad não atua nesse caso. A juíza diz que o Google deve pagar aos autores brasileiros pelos clipes através das editoras musicais, que são as empresas que negociam as suas composições.

As editoras brasileiras ligadas à Ubem queriam 4,8% da receita publicitária dos clipes tocados no YouTube. A decisão foi pelo valor proposto pelo Google, de 3,7%.

O único caso em que o Google deve pagar ao Ecad, diz a decisão, é o de transmissão ao vivo de shows ou outros conteúdos musicais. A fatia a ser paga, nesse caso, é de 1% da publicidade dos vídeos. Além disso, a juíza condenou a Ubem e o Ecad a pagar custos do processo e honorário aos advogados do Google na ação.

A decisão é mais uma na Justiça brasileira que indica que o streaming sob demanda, forma de consumo de música que mais cresce no mundo, não deve ser entendido como execução pública nem ter pagamentos mediados pelo Ecad. Mas ainda não há uma decisão definitiva Supremo Tribunal de Justiça sobre o tema.

Por fim, a juíza ainda deu razão ao Google na disputa pela forma de trocar informações sobre as letras de músicas que devem receber os direitos autorais. A Ubem e o Ecad devem enviar a cada 3 meses a lista de músicas de seu acervo, e o Google enviará, cinco dias depois, o número de acessos das músicas, para a distribuição de direitos autorais. “É necessário que haja uma maior transparência no fornecimento de informações”, diz a decisão.

O Google já depositou ao menos R$ 8,8 milhões em juízo como garantia da intenção de pagar aos músicos, desde que as regras de repasse fiquem claras, segundo a empresa.

“A Lei De Direitos Autorais não dá ao órgão a competência para, unilateralmente, criar o quanto deve ser cobrado e como deve ser cobrado, pois somente estipula a função de arrecadar e distribuir”, diz a juíza.´

O que nos resta agora? Sermos taxados para poder ouvir musicas na internet?